Política de Privacidade Global da OM Digital Solutions

A OMCo., Group Digital Solutions Ltd. e as suas empresas (consulte o Artigo 7(2); doravante designadas por «a Empresa») cumprem a Lei de Proteção de Informações Pessoais do Japão (doravante designada por «APPI»), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE n.º 2016/679 (doravante designado por «RGPD»), a Lei de Proteção de Dados Pessoais da República Popular da China (doravante designada por «PIPL»), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (doravante designada por «CCPA»)e outras leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis (doravante designados coletivamente como as «Leis Aplicáveis») e estabelece, por meio deste, a presente Política de Privacidade Global da OM Digital Solutions (doravante designada como a «Política») relativa ao tratamento de informações pessoais de clientes, parceiros comerciais, funcionários e outros (doravante designados coletivamente como «Clientes, etc.») da seguinte forma.
Note-se que, no que diz respeito ao tratamento de informações pessoais de residentes do Estado da Califórnia, EUA, e de residentes da China, bem como ao tratamento de informações pessoais na China, as disposições suplementares em anexo serão aplicáveis em complemento à presente Política (Disposições Principais).

Artigo 1.º (Definições)

Os significados dos termos utilizados na presente Política serão os definidos individualmente em cada disposição, bem como os estabelecidos nos itens seguintes.

Cliente

Uma pessoa que utiliza os nossos produtos ou serviços (incluindo clientes atuais e potenciais).

Parceiro de Negócios

Dirigentes, funcionários e proprietários únicos pertencentes a empresas ou organizações que mantêm uma relação comercial com a Empresa, tais como fornecedores, contratados, agentes de vendas, parceiros e especialistas externos

Colaboradores, etc.

Dirigentes e funcionários atuais da nossa empresa, candidatos que se candidataram a um emprego e ex-dirigentes e ex-funcionários

Artigo 2.º (Tipos de Informações Pessoais Recolhidas)

Na medida do necessário para atingir as finalidades de utilização especificadas no Artigo 3.º (Finalidades de Utilização de Dados Pessoais e Base Legal para o Tratamento), poderemos recolher e utilizar os seguintes tipos de dados pessoais relativos a clientes e outras pessoas.

1. Informações relativas aos clientes

Dados de identificação e de contacto

Dados de identificação e de contacto, tais como nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, dados da conta (ID, palavra-passe) e dados de registo do produto

Informações sobre transações e contratos

Informações sobre transações e contratos: Informações sobre compras de comércio eletrónico, detalhes de pedidos de reparação, histórico de reparações, histórico de consultas, informações de participação em campanhas, etc.

Informações técnicas e informações sobre atividades online

Informações técnicas e informações sobre atividades online: endereço IP, tipo de dispositivo, dados de cookies, histórico de navegação no site, histórico de utilização de aplicações, dados de registo da câmara, etc.

Informações audiovisuais

Gravações de voz de consultas, fotografias tiradas durante a participação em eventos e informações de imagem, incluindo características faciais (limitado aos casos em que a partilha de dados fotográficos connosco tenha sido ativada na nossa aplicação para smartphone «OI.Share»)

Informações relacionadas com serviços de redes sociais

Informações relacionadas com serviços de redes sociais, tais como informações publicadas por si através de serviços de redes sociais (Facebook, Instagram, X (anteriormente Twitter), TikTok, WeChat, Weibo, etc.; o mesmo se aplica a seguir), IDs e informações de conta

Outras

Outras informações relativas a si

2. Informações relativas a parceiros comerciais

Informações relativas a parceiros comerciais, tais como nomes, nomes de empresas, departamentos, cargos, informações de contacto (incluindo endereços de e-mail e números de telefone) e informações de conta ao utilizar os nossos sistemas

3. Informações relativas a Colaboradores, etc.

Informações básicas de identificação

Informações básicas de identificação, tais como nome, data de nascimento, morada, número de telefone, fotografia, número de identificação de funcionário, número de passaporte, informações sobre o estatuto de residência e o My Number

Informações de Recursos Humanos e Laborais

Informações sobre recursos humanos e trabalho, incluindo situação profissional, departamento, cargo, registos de avaliação de desempenho, resultados de cálculo de salário e bónus, registos de assiduidade, registos de participação em formações e documentos relacionados com a reforma

Informações relacionadas com a segurança social e impostos

Informações relacionadas com a segurança social e impostos: Número básico de pensão, vários números de seguradoras e de segurados, informações bancárias, informações relacionadas com pensões, informações sobre segurança social e seguro de desemprego, informações relacionadas com o imposto sobre o rendimento e o imposto de residência, etc.

Informações sobre candidatos a emprego

Informações sobre candidatos a emprego, incluindo documentos de candidatura, currículos e históricos profissionais, certificados de conclusão de estudos, registos de entrevistas, registos de testes de aptidão, contas de reembolso de despesas e cartas de oferta de emprego

Informações sobre saúde e gestão laboral

Informações relacionadas com a gestão da saúde e do trabalho, tais como informações de saúde (dados de exames médicos, declarações de despesas médicas de elevado custo, atestados médicos, pareceres de médicos do trabalho e informações sobre incapacidade) e registos de gestão do trabalho (registos de questões laborais e informações sobre óbitos)

Informações sobre a utilização do sistema

Informações sobre a utilização do sistema, tais como informações de conta relativas à utilização dos nossos sistemas e dados de e-mail profissional

Outras

Outras informações relativas a colaboradores, etc.

Artigo 3.º (Finalidades da Utilização de Dados Pessoais e Base Jurídica para o Tratamento)

Recolhemos e tratamos informações pessoais para os fins abaixo indicados com base no consentimento dos clientes, na execução de contratos ou nos nossos interesses legítimos. Note-se que a utilização de informações pessoais para os fins abaixo indicados inclui casos em que tal utilização é realizada através de análise.

Finalidades da utilização de informações relativas a clientes

• Fornecimento, entrega e envio dos nossos produtos e serviços; serviço pós-venda relacionado; registo para serviços; verificação e autenticação de identidade; gestão de contas; faturação de produtos, serviços e vários outros serviços; e processamento de pagamentos
• Comercialização dos nossos serviços e produtos e de terceiros (incluindo publicidade de afiliados; o mesmo se aplica a seguir), inquéritos e análises para fins de marketing (incluindo análise estatística), consideração e implementação de iniciativas de marketing, notificação, implementação e gestão operacional de campanhas, promoções com prémios, eventos, exposições, seminários, etc., inquéritos por questionário, promoções e publicidade
• Prevenção de atividades fraudulentas, resposta a falhas do sistema e garantia da segurança
• Planeamento, investigação e desenvolvimento de produtos e serviços; melhoria da qualidade
• Garantia da conformidade; fornecimento a terceiros de acordo com os métodos descritos no Artigo 4.º (Fornecimento de Informações Pessoais)
• Resposta a vários pedidos de informação e de materiais, e manutenção de registos dos mesmos
• Investigações e manutenção de registos com base em leis e regulamentos, bem como notificações e relatórios a organismos governamentais

Finalidades de utilização das informações relativas a parceiros comerciais

• Negociações, celebração e execução de contratos Comunicações comerciais, gestão de acessos, gestão de informações de parceiros comerciais e implementação e comunicação relativas a negociações comerciais, reuniões, eventos e sessões informativas
• Anúncios, implementação e gestão operacional de eventos, exposições, seminários, etc.; inquéritos; promoções e publicidade
• Prevenção de atividades fraudulentas, resposta a falhas do sistema e garantia da segurança
• Controlo de acesso e gestão do histórico das instalações geridas pela Empresa
• Garantia da conformidade; fornecimento a terceiros de acordo com os métodos descritos no Artigo 4.º (Fornecimento de Informações Pessoais)
• Resposta a vários pedidos de informação e de materiais, e manutenção de registos dos mesmos
• Investigações e manutenção de registos com base em leis e regulamentos, bem como notificações e relatórios a organismos governamentais

Finalidades de utilização das informações relativas aos colaboradores, etc.

• Gestão de colaboradores
• Atividades de recrutamento
• Comunicação relacionada com a atividade empresarial e vários procedimentos
• Recursos Humanos e Gestão Laboral
• Contacto com associações de seguros de saúde, fundos de pensões empresariais e sindicatos
• Prevenção de condutas indevidas, resposta a falhas do sistema e garantia da segurança
• Garantia da conformidade; divulgação a terceiros de acordo com os métodos descritos no Artigo 4.º (Fornecimento de Informações Pessoais)
• Investigações, manutenção de registos e notificações e relatórios a organismos governamentais, conforme exigido pelas leis e regulamentos

Artigo 4.º (Divulgação de Informações Pessoais)

Salvo nos casos permitidos pelas leis e regulamentos aplicáveis, forneceremos informações pessoais aos destinatários especificados abaixo. As nossas empresas-mãe, subsidiárias e afiliadas atuais ou futuras

• Prestadores de serviços à Empresa (incluindo, entre outros, processadores de pagamentos com cartão de crédito)
• Terceiros que tenham obtido o consentimento ou instruções dos clientes, etc.
• Autoridades públicas (limitado aos casos permitidos pelas leis e regulamentos aplicáveis)

Artigo 5.º (Fontes de Informações Pessoais)

Recolhemos principalmente informações pessoais diretamente dos clientes e de outras pessoas. Além disso, podemos recolher informações pessoais de clientes e de outras pessoas através de vários canais de marketing na Internet, serviços de redes sociais, prestadores de serviços e fornecedores que nos prestam serviços, bem como das nossas empresas-mãe, subsidiárias e afiliadas atuais ou futuras.

Artigo 6.º (Concessão do tratamento de informações pessoais)

Podemos confiar o tratamento das informações pessoais dos clientes a terceiros, na medida do necessário para atingir as finalidades de utilização estabelecidas no Artigo 3.º (Finalidades de Utilização e Base Legal para o Tratamento de Informações Pessoais).
Nesses casos, a Empresa celebrará um contrato com a parte a quem o tratamento é confiado relativamente à proteção de informações pessoais, exercerá a supervisão necessária e adequada para garantir que sejam tomadas medidas de segurança adequadas, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e com as normas da Empresa, e, após o término da delegação, tomará medidas adequadas, tais como a recuperação, eliminação ou apagamento das informações pessoais relevantes da parte a quem o tratamento foi confiado.

Artigo 7.º (Utilização Conjunta)

De acordo com a APPI, nós, juntamente com as nossas unidades de negócio e empresas do grupo, podemos partilhar as informações pessoais dos clientes da seguinte forma:

Partilha de Informações com os Nossos Escritórios e Empresas do Grupo

• (1) Dados Pessoais Sujeitos a Utilização Conjunta
  Conforme descrito no Artigo 2.º (Tipos de Informações Pessoais Recolhidas).
• (2) Âmbito das partes envolvidas na utilização conjunta
  Os nossos escritórios e empresas do grupo (Consulte o URL abaixo para obter mais detalhes.)
  Website: https://www.om-digitalsolutions.com/pt/company/profile/
• (3) Finalidade da utilização pelas partes que partilham as informações
  Conforme descrito no Artigo 3.º (Finalidade da utilização de dados pessoais e base jurídica para o tratamento).
• (4) Responsável pelo tratamento de dados para utilização conjunta
  A nossa empresa (Consulte o URL abaixo para obter mais detalhes.)
  Website: https://www.om-digitalsolutions.com/pt/company/profile/

Artigo 8.º (Transferência de Informações Pessoais para Empresas em Países Terceiros)

Podemos transferir as suas informações pessoais para um país terceiro fora do país onde reside (ou, para clientes residentes no EEE, fora do EEE) (doravante designado por «transferência para fora do EEE»). Alguns destes países podem ter padrões de proteção de informações pessoais mais baixos em comparação com as leis e regulamentos aplicáveis no país onde reside.
Ao transferir as informações pessoais dos clientes para esses países, iremos, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, obter o consentimento dos clientes conforme necessário, implementar salvaguardas de transferência adequadas, tais como a celebração de contratos com os destinatários das informações pessoais, identificar os riscos associados às transferências transfronteiriças e realizar uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados necessária para mitigar tais riscos. Se desejar obter informações mais específicas sobre estas medidas, contacte-nos utilizando os dados de contacto fornecidos no Artigo 17.º (Dados de Contacto).

Artigo 9.º (Medidas de Segurança)

Esforçamo-nos por manter adequadamente medidas de segurança organizacionais, técnicas e físicas para proteger as informações pessoais que tratamos. Estas medidas protegem as informações pessoais contra ameaças e riscos previstos, bem como contra o acesso não autorizado e a utilização indevida. Além disso, esforçamo-nos por garantir uma segurança adequada, proporcional ao nível de confidencialidade das informações pessoais que tratamos. Em particular, tomamos o máximo cuidado para proteger informações pessoais altamente confidenciais — tais como informações de pagamento — que poderiam causar danos ou prejuízos significativos se fossem divulgadas a terceiros.

Artigo 10.º (Período de retenção das informações pessoais)

Conservamos as suas informações pessoais apenas durante o tempo necessário para fornecer os produtos, serviços ou programas que solicitou; para manter o desempenho dessas ofertas; para tomar decisões comerciais (incluindo aquelas baseadas em informações relativas a novas funcionalidades ou produtos); para cumprir obrigações legais; para resolver litígios; e para alcançar outros objetivos comerciais essenciais às nossas operações. Se já não tivermos uma necessidade comercial legítima de tratar as suas informações pessoais, tomaremos as medidas adequadas, tais como a eliminação ou a anonimização dessas informações, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Os principais critérios que consideramos ao determinar o período de retenção das informações pessoais são os seguintes:

• Se existe uma relação contínua entre nós e o utilizador
• Se temos a obrigação legal de proteger as informações pessoais
• Se precisamos de cumprir um contrato consigo
• Se a retenção é necessária com base na nossa posição jurídica (por exemplo, prazos de prescrição aplicáveis, litígios, investigações regulatórias, etc.)

Artigo 11.º (Tratamento de Informações Pessoais de Crianças)

Não recolheremos nem trataremos intencionalmente informações pessoais relativas a clientes com idade inferior àquela em que a legislação e regulamentação aplicáveis exigem o consentimento de um dos pais ou tutor, sem esse consentimento. Ao recolher ou tratar essas informações pessoais, se exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis, notificaremos previamente o pai, a mãe ou o tutor por meios adequados e obteremos o consentimento necessário. Além disso, se verificarmos que o consentimento dos pais ou tutores não foi obtido, ou se tomarmos conhecimento de que recolhemos ou processámos informações pessoais de forma a violar as leis e regulamentos aplicáveis, eliminaremos imediatamente essas informações pessoais ou tomaremos outras medidas adequadas.

Artigo 12.º (Direitos relativos à divulgação, correção, adição e eliminação de informações pessoais)

Os clientes e outras pessoas podem ter os seguintes direitos relativamente às informações pessoais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

• (1) (Direito de solicitar acesso às informações pessoais (incluindo registos de fornecimento a terceiros) e de receber cópias)
• (2) O direito de solicitar a correção de informações pessoais
• (3) O direito de solicitar a eliminação de informações pessoais (o direito ao esquecimento)
• (4) O direito de solicitar a restrição do tratamento de informações pessoais (suspensão do tratamento)
• (5) O direito de receber informações pessoais num formato estruturado e legível por máquina (direito à portabilidade dos dados)

Estes direitos podem ser restringidos nos casos em que a ação solicitada possa infringir os direitos da Empresa ou de terceiros, ou quando for apresentado um pedido de eliminação relativo a informações que a Empresa seja obrigada a conservar ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis, ou noutros casos abrangidos pelas exceções especificadas nas leis e regulamentos aplicáveis.
Para exercer estes direitos, contacte-nos enviando um documento para a morada indicada no Artigo 17.º (Informações de contacto) ou enviando um e-mail para o endereço de e-mail designado.

Artigo 13.º (Direito de apresentar objeções ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais)

Poderá ter o direito de apresentar uma reclamação junto de nós relativamente ao nosso tratamento de informações pessoais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Além disso, poderá ter o direito de se opor, a qualquer momento, em conformidade com as leis aplicáveis, ao nosso tratamento de dados pessoais nos casos em que nos baseamos nos nossos interesses legítimos como fundamento jurídico para tal tratamento. O tratamento de dados pessoais aqui referido inclui a definição de perfis (ou seja, a análise e previsão de comportamentos com base nas suas informações; o mesmo se aplica daqui em diante).
Além disso, se os dados pessoais estiverem a ser tratados para fins de marketing direto, poderá ter o direito absoluto, ao abrigo das leis aplicáveis, de solicitar a cessação do marketing direto ou a cessação da definição de perfis realizada para tais fins.
Para exercer estes direitos, contacte-nos enviando uma notificação por escrito para a morada indicada no Artigo 17.º (Informações de contacto) ou enviando um e-mail para o endereço de e-mail designado.

Artigo 14.º (Direito de Retirar o Consentimento)

Se estivermos a tratar as suas informações pessoais com base no seu consentimento, poderá ter o direito de retirar esse consentimento dentro do âmbito das leis aplicáveis. Tenha em atenção que a retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento de informações pessoais realizado com base no consentimento antes da retirada.
Para exercer este direito, contacte-nos utilizando as informações de contacto indicadas no Artigo 17.º (Informações de Contacto).

Artigo 15.º (Consequências da não prestação de informações pessoais)

Não tem qualquer obrigação de nos fornecer informações pessoais. No entanto, dependendo das informações específicas, a não prestação das mesmas pode impedir que utilize os nossos serviços, realize transações connosco ou conclua procedimentos de contratação.

Artigo 16.º (Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo)

Pode ter o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em conformidade com a legislação aplicável. As autoridades de controlo junto das quais pode apresentar uma reclamação podem incluir as do Estado-Membro da UE onde reside ou trabalha, onde ocorreu a alegada violação do RGPD, ou a autoridade de controlo no Reino Unido.

Artigo 17.º (Informações de contacto)

Para questões relacionadas com o nosso tratamento de dados pessoais, contacte o seguinte escritório.

Consultas da América do Norte, Central e do Sul

Endereço: OMDS Data Privacy, OM Digital Solutions Americas, Inc.
email@om-digitalsolutions.com
(Consulte o URL abaixo para obter mais detalhes.)
Website: https://www.om-digitalsolutions.com/pt/support-launchinfo.html

Consultas da Europa, Médio Oriente e África

Endereço: Proteção de Dados, OM Digital Solutions GmbH
data-protection@om-digitalsolutions.com
(Consulte o URL abaixo para obter mais detalhes.)
Website: https://contact-support.explore.omsystem.com/hc/en-us/requests/new

Consultas provenientes da Ásia (incluindo a China continental)

Destinatário: Proteção de Dados
(Consulte o URL abaixo para obter mais detalhes.)
Website: https://www.om-digitalsolutions.com/ja/common/support-launchinfo.html
[" Consultas relativas a dados pessoais "]

Consultas provenientes da China através de

A/C: OM Digital Solutions China
(Consulte o URL abaixo para obter mais detalhes.)
Website: https://om-digitalsolutions.cn/support/contactus.php
["Centro de Atendimento ao Cliente de Xangai" ]

Artigo 18.º (Utilização do Google Analytics)

Podemos utilizar o Google Analytics fornecido pela Google neste Serviço e em serviços individuais. O Google Analytics utiliza cookies para recolher informações sobre si e sobre outras pessoas. As informações recolhidas pelo Google Analytics são geridas pela Google, em conformidade com os seus Termos de Serviço e Política de Privacidade abaixo. Para obter detalhes sobre como o Google Analytics recolhe e processa dados, consulte «Como a Google utiliza as informações de sites e aplicações que utilizam os nossos serviços» abaixo. Além disso, se desejar recusar a recolha de informações através do Google Analytics no nosso website, pode impedir a recolha de informações utilizando a funcionalidade «Complemento de exclusão do Google Analytics» descrita nos websites do Google Analytics

Disposições Complementares: Disposições Especiais Relativas ao Tratamento de Informações Pessoais de Residentes do Estado da Califórnia

No que diz respeito ao tratamento de informações pessoais de residentes do Estado da Califórnia, EUA (ou seja, informações que possam, direta ou indiretamente, identificar, relacionar, descrever, referir-se ou associar-se a um consumidor ou agregado familiar específico, ou que possam ser razoavelmente ligadas a tal consumidor ou agregado familiar; o mesmo se aplica ao longo deste Suplemento), este Suplemento aplica-se em adição às disposições da Política acima (Disposições Principais), de acordo com as disposições da CCPA.

Artigo 1.º (Categorias de Informações Pessoais Recolhidas pela Empresa e Destinatários)

Recolhemos as categorias de informações pessoais listadas na tabela abaixo de clientes e outros ao longo dos últimos 12 meses, e continuaremos a recolher essas categorias de informações pessoais no futuro.
Para obter detalhes específicos sobre os tipos de informações pessoais que recolhemos, consulte o Artigo 2.º (Tipos de Informações Pessoais Recolhidas) das Disposições Principais.

No que diz respeito às categorias de informações pessoais enumeradas na tabela acima, consulte o Artigo 4.º (Divulgação de Informações Pessoais) dos presentes Princípios para obter informações sobre os destinatários a quem divulgamos essas informações pessoais a terceiros, o Artigo 5.º (Fontes de Informações Pessoais) para conhecer as fontes a partir das quais recolhemos essas informações pessoais e o Artigo 10.º (Período de Conservação das Informações Pessoais) para saber o período de conservação das informações pessoais que recolhemos.

Artigo 2.º (Direitos ao abrigo da CCPA)

Aos residentes da Califórnia são concedidos determinados direitos relativos às informações pessoais ao abrigo da CCPA. Abaixo, explicamos os direitos que pode exercer ao abrigo da CCPA e como exercê-los.

Direito de solicitar a divulgação de informações pessoais

Tem o direito de solicitar a divulgação de informações específicas relativas aos seus dados pessoais que tenhamos recolhido, partilhado, divulgado ou utilizado. Após a receção de um pedido verificável da sua parte, divulgaremos algumas ou todas as seguintes informações:

• As categorias de informações pessoais que recolhemos sobre si
• As categorias de fontes a partir das quais recolhemos as informações pessoais
• Os fins empresariais ou comerciais para os quais recolhemos, vendemos ou partilhamos informações pessoais
• As categorias de terceiros a quem vendemos ou partilhamos informações pessoais
• As categorias de dados pessoais que vendemos e os tipos de destinatários para cada categoria de dados pessoais vendidos
• Categorias de informações pessoais que divulgámos para fins empresariais ou comerciais e os tipos de destinatários para cada categoria de informações pessoais divulgadas
• As informações pessoais específicas que recolhemos sobre si

Para enviar um pedido de divulgação, contacte-nos por e-mail através do endereço email@om-digitalsolutions.com .

Direito de solicitar a eliminação de informações pessoais

Tem o direito de solicitar a eliminação das suas informações pessoais recolhidas e retidas por nós, sujeito a determinadas exceções. Após a receção de um pedido verificável, eliminaremos as suas informações pessoais dos nossos registos e instruiremos os nossos prestadores de serviços a fazer o mesmo, a menos que o pedido se enquadre numa exceção prevista na CCPA.

Direito de solicitar a correção de informações pessoais

Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos sobre si que tenhamos recolhido e conservado. Após a receção de um pedido verificável, corrigiremos quaisquer dados pessoais incorretos sobre si nos nossos registos e instruiremos os nossos prestadores de serviços a fazer o mesmo. No entanto, poderemos recusar um pedido de correção se determinarmos, com base numa avaliação exaustiva das circunstâncias, que os dados pessoais são provavelmente corretos.
Para solicitar a correção das suas informações pessoais, contacte-nos por e-mail através do endereço email@om-digitalsolutions.com .

Direito de recusar a venda ou partilha de informações pessoais

Não vendemos nem partilhámos quaisquer informações pessoais recolhidas de si ou de terceiros nos últimos 12 meses, e não tencionamos fazê-lo no futuro.

Direito de solicitar a restrição da utilização de informações pessoais sensíveis

Não utilizaremos nem divulgaremos informações pessoais sensíveis recolhidas de si para qualquer outro fim que não seja o seguinte:

• Para fornecer bens e serviços que o consumidor médio razoavelmente espera
• Para ajudar a garantir a segurança e a integridade
• Para utilização temporária e de curto prazo (excluindo a criação de perfis ou alterações às experiências futuras dos consumidores)
• Para prestar serviços em nosso nome
• Para manter ou melhorar a qualidade e a segurança dos nossos serviços e dispositivos

Direito à não discriminação

Não discriminaremos você ou outras pessoas com base no exercício dos seus direitos ao abrigo da CCPA. Além disso, salvo quando expressamente permitido pela CCPA, não iremos:

• Recusar-nos a fornecer-lhe bens ou serviços
• Cobrar preços ou taxas diferentes por bens ou serviços, incluindo a concessão de descontos ou outros benefícios, ou a imposição de penalizações
• Fornecer bens ou serviços de níveis ou qualidade diferentes
• Cobrar preços ou taxas diferentes, ou sugerir o fornecimento de bens ou serviços de níveis ou qualidade diferentes
• Tomar medidas de retaliação contra clientes, funcionários, candidatos a emprego ou outros

Como exercer os seus direitos ao abrigo da CCPA

Conforme referido acima, para exercer os seus direitos de acesso, eliminação ou correção das suas informações pessoais ao abrigo da CCPA, envie um pedido verificável por e-mail para email@om-digitalsolutions.com .
Apenas você, ou uma pessoa registada junto do Secretário de Estado da Califórnia que tenha autorizado a agir em seu nome, pode apresentar um pedido verificável relativo às suas informações pessoais. Também pode apresentar um pedido verificável em nome de um menor.
Deve: (1) fornecer informações suficientes para nos permitir verificar razoavelmente que é a pessoa de quem recolhemos as informações pessoais ou o seu agente autorizado; e (2) descrever o seu pedido com detalhes suficientes para nos permitir compreendê-lo, avaliá-lo e responder-lhe adequadamente.

Disposições Complementares: Regras Especiais Relativas ao Tratamento de Informações Pessoais Sujeitas à Legislação Chinesa

Seguem-se as disposições especiais aplicáveis ao tratamento de informações pessoais sujeitas à Lei de Proteção de Informações Pessoais da China (doravante designada por «PIPL») pela OM Digital Solutions China (doravante designada coletivamente por «a Empresa» nestas Disposições Especiais). Em caso de conflito entre estas Disposições Especiais e as disposições do texto principal, prevalecerão as disposições destas Disposições Especiais; as questões não especificadas nestas Disposições Especiais serão regidas pelas disposições do texto principal.

Artigo 1.º (Obtenção de Consentimento)

• Quando a Empresa trata de informações pessoais, deve obter o consentimento dos clientes e de outras pessoas.
• Não obstante o parágrafo anterior, a Empresa pode tratar informações pessoais sem obter o consentimento dos clientes, etc., nos seguintes casos:
  • (1)Quando necessário para a celebração ou execução de um contrato em que o cliente ou outra parte seja parte;
  • (2)Quando necessário para implementar a gestão de recursos humanos de acordo com os regulamentos internos estabelecidos ao abrigo da lei e dos acordos coletivos celebrados ao abrigo da lei;
  • (3)Quando estiver relacionado com o cumprimento de deveres ou obrigações previstos na lei;
  • (4)Quando estiver diretamente relacionado com a segurança nacional ou a segurança da defesa;
  • (5)Quando estiver diretamente relacionado com a segurança pública, a saúde pública ou interesses públicos significativos;
  • (6)Quando estiver diretamente relacionado com investigações criminais, processos judiciais, julgamentos ou a execução de sentenças;
  • (7)Quando for necessário para proteger os interesses legítimos vitais (tais como a vida ou a propriedade) de clientes ou de outras pessoas, mas for difícil obter o consentimento desses clientes;
  • (8)Quando as informações pessoais em questão tiverem sido divulgadas pelo próprio cliente ou por outra pessoa;
  • (9)Quando as informações pessoais de clientes, etc., tiverem sido recolhidas a partir de informações divulgadas legalmente;

Artigo 2.º (Aquisição de Informações Pessoais)

• Ao recolher informações pessoais, a Empresa deve fazê-lo por meios legais e adequados, e deve recolher apenas a quantidade mínima de informações diretamente relacionadas com a finalidade do tratamento dessas informações pessoais.
• Exceto nos casos em que tais informações pessoais sejam indispensáveis para o fornecimento dos nossos produtos ou serviços, não recusaremos o fornecimento de produtos ou serviços com base no facto de não ter dado o seu consentimento para o tratamento das suas informações pessoais.

Artigo 3.º (Princípios relativos à utilização de informações pessoais)

• Salvo nos casos permitidos por lei, não trataremos informações pessoais para além do âmbito das finalidades de utilização e de outros aspetos especificados nestes Princípios sem obter o consentimento dos nossos clientes e de outras partes relevantes.
• Caso haja alterações nas finalidades do tratamento de dados pessoais, notificaremos os clientes individualmente e obteremos novamente o seu consentimento.

Artigo 4.º (Tratamento de Informações Pessoais Sensíveis)

A Empresa trata os seguintes tipos de dados pessoais sensíveis e deverá obter o consentimento individual dos clientes e de outras pessoas ao tratar quaisquer outros tipos de dados pessoais sensíveis.

Artigo 5.º (Subcontratação do tratamento de dados pessoais)

• No caso de subcontratarmos a totalidade ou parte do tratamento de informações pessoais a uma empresa, organização ou indivíduo que não seja a nossa empresa (doravante designados coletivamente por «Terceiros»), celebraremos um acordo com o contratante relativamente à finalidade, âmbito, métodos de tratamento e medidas de segurança dos dados, e definiremos claramente as responsabilidades e obrigações relativas à segurança dos dados.
• Supervisionaremos adequadamente o tratamento de dados pessoais pela parte a quem o tratamento for confiado.

Artigo 6.º (Fornecimento de Dados Pessoais a Terceiros)

Podemos fornecer a terceiros as informações pessoais por nós tratadas. Ao fornecer informações pessoais, obteremos o consentimento separado dos clientes e de outras pessoas.

Artigo 7.º (Transferência transfronteiriça de dados pessoais)

• Podemos transferir as informações pessoais que tratamos para os terceiros localizados fora do Japão listados abaixo. Se transferirmos informações pessoais para outras partes que não as listadas abaixo, obteremos o consentimento separado do utilizador ou de outras partes relevantes.

  Nome do Terceiro	Informações de contacto	Informações Pessoais a Fornecer	Finalidade de utilização
  OM Digital Solutions China	Conforme previsto no artigo 17.º	Informações técnicas e informações sobre atividades online Informações técnicas e informações sobre atividades online, tais como endereços IP, tipos de dispositivos, dados de cookies, histórico de navegação no site, histórico de utilização de aplicações e dados de registo da câmara	Comercialização dos nossos serviços e produtos e de terceiros, inquéritos e análises para fins de marketing, Garantia da segurança Planeamento, investigação e desenvolvimento de produtos e serviços, e melhoria da qualidade

  [Ao fornecer informações pessoais de clientes a terceiros fora do Japão, implementaremos medidas adequadas de proteção de informações pessoais para garantir que os padrões de proteção de informações pessoais desses terceiros cumpram os padrões prescritos por lei.
• Quando a Empresa fornecer informações pessoais além-fronteiras, a Empresa implementará uma das seguintes medidas:
• (1) Certificação de proteção de informações pessoais por uma agência especializada designada pelo Departamento Nacional de Informação em Rede;
• (2) Celebração de um contrato-tipo com o destinatário das informações pessoais.
• Se desejar exercer os seus direitos perante um destinatário fora do Japão, contacte o ponto de contacto especificado no Artigo 9.º destas Disposições Especiais.

Artigo 8.º (Exercício de direitos)

Nos termos da PIPL e das leis e regulamentos relevantes, tem os seguintes direitos relativamente às informações pessoais que recolhemos e tratamos sobre si. Pode exercer estes direitos relativamente às suas informações pessoais contactando o ponto de contacto especificado no artigo seguinte.

• (1) O direito de confirmar o estado do tratamento das informações pessoais
• (2) O direito de solicitar o acesso e uma cópia das informações pessoais
• (3) O direito de solicitar a correção e o preenchimento de lacunas nas informações pessoais
• (4) O direito de solicitar a eliminação de informações pessoais
• (5) O direito de retirar o consentimento (desde que, no entanto, tal pedido de retirada não afete a legalidade do tratamento de informações pessoais realizado antes da retirada do consentimento)
• (6) Outros direitos como titular dos dados ao abrigo da PIPL e das leis e regulamentos relacionados

Artigo 9.º (Informações de contacto)

Consulte o Artigo 17.º do texto principal do